Domine a Técnica dos Recursos para o STF e o STJ

APRESENTAÇÃO

1. COMO USAR ESSE MANUAL

2. BREVES NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO RECURSAL DO STF E STJ
2.1 Estrutura do STF e STJ
2.2 Principais aspectos do Recurso Extraordinário e Especial
2.3 Nomenclaturas básicas

3. JUÍZOS DE CONHECIMENTO/ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
3.1 O primeiro juízo de admissibilidade nos Tribunais recorridos (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal): o juízo a quo
3.1.1 Dupla recorribilidade das decisões proferidas pelo Tribunal de origem no primeiro juízo de admissibilidade do RE ou REsp
Como funciona na prática!
3.1.2 Embargos de declaração contra o despacho denegatório de REsp e RE
3.1.3 Admissão parcial do REsp ou RE pelo Tribunal recorrido
3.1.4 Recorribilidade do acórdão proferido pelo órgão colegiado no agravo interno interposto com base na alínea b, inciso I do art. 1030 do CPC
3.1.5 ARE/AREsp retido pelo Tribunal de origem: cabimento de reclamação
3.1.6 Reiteração do REsp ou RE no juízo de conformidade
3.2 O segundo juízo de admissibilidade: Presidência do STF ou STJ
3.3 O terceiro juízo de admissibilidade: Ministro Relator do STF ou STJ
3.4 O quarto juízo de admissibilidade: Turma do STF ou STJ
3.5 Irrecorribilidade do quarto juízo de admissibilidade. Esgotamento da instância recursal. Embargos de divergência no STJ
3.6 Quadro sobre o percurso dos recursos no STF e STJ, sob a ótica da admissibilidade recursal
3.7 Recapitulando

4. SÚMULAS 182/STJ E 287/STF – IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA NO ARE/ARESP
4.1 Cumprimento da impugnação específica da decisão de inadmissibilidade recursal proferido pelo Tribunal de origem
4.2 Insuficiência da impugnação parcial no AREsp ou ARE
4.3 Possibilidade de impugnação parcial no Agravo Interno
4.4 Análise da impugnação específica dos fundamentos do despacho de inadmissibilidade recursal na Corte Superior
4.5 Impossibilidade de impugnação tardia
4.6 Desnecessidade de renovação do mérito do REsp ou RE nas razões do AREsp ou ARE
4.7 Inutilidade da Súmula 123/STJ
4.8 Recapitulando

5. SÚMULAS 282/STF, 356/STF, 211/STJ – PREQUESTIONAMENTO
5.1 Ausência de prequestionamento no acórdão recorrido
Posição do STF
Posição do STJ
5.2 Desnecessidade de citação expressa dos artigos tidos por violados na decisão de origem
5.3 Não configura prequestionamento a mera referência ao artigo tido por violado
5.4 Diferença entre prequestionamento implícito e ficto na jurisprudência do STF e do STJ
5.5 Necessidade de prequestionamento mesmo em matérias de ordem pública
5.6 Afastamento da violação ao art. 1.022 do CPC implica reconhecimento automático do prequestionamento?
5.7 Recapitulando

6. SÚMULAS 279/STF E 07/STJ – IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS NO JULGAMENTO DO RE/RESP
6.1 Revaloração e reexame de provas
6.2 Recapitulando

7. SÚMULA 280/STF – VEDAÇÃO À ANÁLISE DE DIREITO LOCAL
7.1 Recapitulando

8. SÚMULA 83/STJ – DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DO TRIBUNAL
8.1 Aplicação tanto no REsp fundado em violação a artigo federal quanto no REsp fundamento em divergência jurisprudencial
8.2 Ampliação dos poderes do relator – aplicação da Súmula 83/STJ a hipóteses diversas das alíneas "a", "b" e "c" do inciso IV do art. 932 do CPC
8.3 Não cabimento de REsp e RE com fundamento em violação de súmula
8.4 É juízo de mérito ou juízo de admissibilidade?
8.5 Impugnação ao despacho de inadmissibilidade recursal fundado na Súmula 83/STJ
8.6 STF e a Súmula 83/STJ
8.7 Dicas para citar entendimentos jurisprudenciais no RE e REsp
8.8 Recapitulando

9. SÚMULAS 283/STF E 284/STF – DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL
9.1 Fundamento decisório suficiente não impugnado
9.2 Falta de clareza nas razões recursais
9.3 Indicação de violação a dispositivos legais ou constitucionais, sem a devida demonstração da forma pela qual teria ocorrido a alegada violação
9.4 Ausência de especificação dos dispositivos legais ou constitucionais reputados violados
9.5 Ausência de indicação do dispositivo constitucional que fundamenta o REsp
9.6 Reiteração dos fundamentos do recurso
9.7 Recapitulando

10. SÚMULA 126/STJ – DECISÃO ASSENTADA EM DUPLO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL
10.1 Recapitulando

11. SÚMULA 281/STF – ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM
11.1 Recapitulando

12. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
12.1 Aspectos espaciais
12.2 Aspectos temporais
12.3 Aspectos jurisprudenciais
12.3.1 Necessidade de indicação de dispositivo legal cuja interpretação é divergente
12.3.2 Aplicação dos óbices sumulares no REsp fundado na divergência
12.4 Aspectos formais
12.4.1 Demonstração formal da divergência: o cotejo analítico fático e jurídico
12.4.2 Prova material do dissídio jurisprudencial
12.5 Recapitulando

13. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUDICIAL – violação aos arts. 489, §1º, inciso IV e 1.022 do CPC e inciso IX, art. 93 da CF
13.1 Desnecessidade de apreciação de todas as alegações do recorrente
13.2 Indicação precisa da negativa de prestação jurisprudencial
13.3 Necessidade de especificação do inciso do art. 1022 do CPC
13.4 Parâmetros para comprovação da violação ao art. 1.022 do CPC
13.5 STJ e omissão de natureza constitucional
13.6 Devolução ao Tribunal de origem para rejulgamento
13.7 Negativa de prestação jurisdicional no STF – Temas 339/RG e 660/RG
13.8 Fundamentação per relationem e negativa de prestação jurisdicional
13.9 Recapitulando

14. REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
14.1 Preliminar formal: não cabimento da repercussão geral implícita
14.2 Demonstração dos pressupostos de repercussão geral
14.2.1 Transcendência do interesse subjetivo da demanda
14.2.2 Relevância econômica
14.2.3 Relevância política
14.2.4 Relevância social
14.2.5 Relevância jurídica
14.3 Demonstração tardia da repercussão geral
14.4 Repercussão geral presumida
14.5 Recapitulando

15. FILTRO DE RELEVÂNCIA FEDERAL NOS RECURSOS ESPECIAIS

16. FUNGIBILIDADE ENTRE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O RECURSO ESPECIAL
16.1 STJ e fungibilidade do REsp em RE
16.2 STF e a fungibilidade do RE em REsp
16.3 Recapitulando

17. SÚMULA 579/STJ – NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RESP
17.1 Recapitulando

18. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RE E RESP
18.1 Recapitulando

19. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STF E STJ
19.1 Aspectos espaciais
19.2 Aspectos temporais
19.3 Aspectos formais
19.3.1 Demonstração formal da divergência: o cotejo analítico fático e jurídico
19.3.2 Prova material do dissídio jurisprudencial
19.4 Recapitulando
19.5 Aspectos jurisprudenciais
19.5.1 Hipóteses consolidadas de não cabimento dos embargos de divergência
19.5.1.1 Discussão sobre aplicação de regra técnica de admissibilidade recursal
19.5.1.2. Contra acórdão que julga embargos de declaração
19.5.1.3. Contra acórdão paradigma proferido em ações específicas
19.5.1.4. Contra acórdão que julga controvérsias específicas
19.5.1.5. Contra fundamento obiter dictum constante na decisão embargada
19.5.2 Embargos de divergência em Agravo em Recurso Especial
19.5.3 Interposição simultânea, pela mesma parte recorrente, de Embargos de divergência e Recurso Extraordinário
19.5.4 Efeito vinculante (precedente qualificado) e sobrestamento nos embargos de divergência
19.6 Recapitulando

20. PRECEDENTES NO STF E STJ – PERSPECTIVA PRÁTICA
20.1 O que confere a um precedente a condição de precedente qualificado, à luz da jurisprudência do STF e do STJ?
22.4 Contagem do prazo recursal
22.5 Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
22.6 Prazo em dobro
22.7 Indisponibilidade no sistema eletrônico e erro na certificação do prazo
22.8 Recapitulando

23. INSTRUMENTALIZAÇÃO DO RECURSO
23.1 Preparo
23.1.1 Recolhimento no dia da interposição do recurso
23.1.2 Intimação para complementação, com recolhimento em dobro
23.1.3 Necessidade de juntada da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento
23.1.4 Exigibilidade do preparo
23.1.5 Recapitulando
23.2 Procuração e cadeia de substabelecimento
23.2.1 Recapitulando

24. JULGAMENTO DO RECURSO NO STF E STJ
24.1 Apresentação em mesa ou inclusão em pauta para julgamento presencial
24.2 Pedido de vista
24.3 Agendamento de audiência e entrega de memoriais
24.4 Plenário virtual
24.5 Recapitulando
24.6 Sustentação oral
24.6.1 Sustentação oral presencial
24.6.2 Sustentação oral por videoconferência
24.6.3 Sustentação oral virtual
24.6.4 Hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral
24.7 Preferência de julgamento
24.8 Recapitulando

25. ANÁLISE DE RECURSOS: IDENTIFICAÇÃO DAS FALHAS MAIS FREQUENTES
25.1 Recurso Especial I
25.2 Recurso Especial II
25.3 Recurso especial III
25.4 Recurso Extraordinário I
25.5 Recurso Extraordinário II
25.6 Recurso Extraordinário III
25.7 Agravo em Recurso Especial I
25.8 Agravo em Recurso Especial II
25.9 Agravo em Recurso Extraordinário I
25.10 Agravo em Recurso Extraordinário II

26. CHECKLIST RECURSAL
26.1 Recurso Especial
26.2 Recurso Extraordinário
26.3 Agravo em Recurso Especial
26.4 Agravo em Recurso Extraordinário